1. DESTINAÇÃO E USO DA PLATAFORMA

2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

2.1 É obrigatório que o CANDIDATO, para a o preenchimento do cadastro on-line, seja maior de idade e tenha plena capacidade civil, ou esteja representado por seu representante legal, para visualizar as vagas mostradas na PLATAFORMA.

2.3 É de responsabilidade exclusiva do CANDIDATO o preenchimento do cadastro com informações verídicas, estando ciente que tais informações e dados pessoais serão visualizados pela bravacode e poderão ser visualizados pelos CONTRATANTES que tenham acesso à PLATAFORMA.

2.4 O CANDIDATO consente explicitamente com a apresentação dos dados pessoais solicitados no preenchimento do cadastro, para os fins previstos no presente Termo de Uso e da Política de Privacidade.

2.5 O preenchimento do cadastro para utilização da PLATAFORMA e SERVIÇOS da bravacode não gera ao CANDIDATO qualquer garantia de contratação por qualquer empresa CONTRATANTE que tenha acesso à PLATAFORMA, ou qualquer empresa ANUNCIANTE sem acesso a PLATAFORMA, sendo que a finalidade do SERVIÇO prestado pelabravacode se limita à aproximação e o acesso entre o CANDIDATO e as empresas ANUNCIANTES ou CONTRATANTES.

2.6 Não há obrigação do CANDIDATO em aceitar qualquer proposta de qualquer CONTRATANTE, devendo fazê-lo somente quando houver legítimo interesse na vaga oferecida.

2.7 De igual forma, o CONTRATANTE também não tem obrigação de contratação do CANDIDATO, ou da manutenção do vínculo por prazo certo, ressalvado eventual acordo particular entre o CANDIDATO e o CONTRATANTE, sendo que nessa hipótese, não há qualquer vínculo ou responsabilidade por parte da bravacode quanto a seus termos.

2.8 A verificação de qualquer informação falsa apresentada pelo CANDIDATO poderá gerar a exclusão imediata do seu cadastro na PLATAFORMA e o impedimento de novo cadastro pelo CANDIDATO.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA BRAVACODE

3.1 A bravacode fornece à CONTRATANTE, a localização, resultados de seleção e ferramentas de software que lhe permitam encontrar e se conectar com os CANDIDATOS.

3.2 Nenhuma obrigação contratual é criada tanto para o CANDIDATO quanto para a CONTRATANTE pela utilização do Serviço.

3.4 A bravacode reserva-se o direito de alterar as suas taxas a qualquer tempo, inclusive para iniciar a cobrança para os serviços que fornece gratuitamente, assim como os métodos de cobrança, devendo comunicar ao CONTRATANTE e ao CANDIDATO tais alterações com antecedência.

3.5 A bravacode não é responsável por quaisquer informações apresentadas na PLATAFORMA quando estas se referem a vagas de empresas ANUNCIANTES, bem como dados de empresas ANUNCIANTES.

4. DA VIGÊNCIA

4.1 Este Termo de Uso vigorará por tempo indeterminado, e vinculará todas as relações havidas entre a bravacode e a CONTRATANTE e o CANDIDATO e as ANUNCIANTES.

4.2 Este Termo de Uso poderá ser resilido pelo CANDIDATO ou pela bravacode, a qualquer tempo, de forma imediata e sem aviso prévio, mediante a extinção do cadastro do CANDIDATO, com a exclusão dos dados pessoais fornecidos quando do preenchimento de seu cadastro, ressalvadas suas obrigações legais, sem que disso decorra qualquer direito ou expectativa de direito para o CANDIDATO. A resilição disciplinada nesta cláusula não conferirá a nenhuma das PARTES o direito de receber qualquer indenização ou valor.

4.3 Sem prejuízo do disposto neste Termo de Uso, e do pagamento de eventuais indenizações por perdas e danos eventualmente sofridos pelas partes, o inadimplemento de qualquer norma em vigor e/ou qualquer uma das obrigações previstas neste Termo de Uso ou dele decorrentes, facultará à parte prejudicada o direito de considerar este Termo de Uso rescindido de pleno direito, por justa causa, sem a necessidade de aviso prévio ou cumprimento antecedência mínima.